Construtora Mariana

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A construtora deixa algumas coisas a desejar bastante ,só que hoje foi complicado, botando fogo em resíduos como se não houvesse amanhã.

Obs: não é a primeira vez

Negativa abusiva de reparo — vício construtivo hidráulico em desacordo com norma técnica (NBR 8160)

Sou proprietário de apartamento construído pela Construtora Mariana e venho relatar situação grave envolvendo vício construtivo no sistema de esgotamento sanitário do imóvel.

O primeiro vazamento ocorreu em 24 de janeiro, quando utilizei pela primeira vez a pia da cozinha, ocasionando vazamento pela tubulação de saída de esgoto que atingiu a unidade inferior, evidenciando defeito originário de execução da obra.

Na tentativa de mitigar prejuízos, realizei apenas a substituição da torneira e do sifão, intervenções superficiais e não estruturais.

Persistindo o problema, em 31 de janeiro foi necessária a abertura do teto do apartamento inferior, com consentimento do vizinho, para identificação da origem do vazamento.

Após avaliação por profissional da área, foram constatadas as seguintes irregularidades técnicas na execução da tubulação de esgoto da cozinha:
1. Utilização de conexões de 50 mm soldadas, em vez de acopladas com anel de vedação próprio (O-ring);
2. Conexões chumbadas diretamente no concreto maciço da laje;
3. Existência de remendo com pedaço de cano colado por baixo do tubo de 50 mm, junto à conexão de 90°.

Tais práticas caracterizam execução em desacordo com a ABNT NBR 8160:1999, que regulamenta sistemas prediais de esgoto sanitário, evidenciando falha construtiva e descumprimento de padrão técnico aplicável.

Posteriormente:
• 02/02 — Acionei formalmente a construtora solicitando reparo;
• 03/02 — Foi realizada vistoria técnica;
• 04/02 — Recebi negativa de reparo, sob alegação de perda de garantia pela troca do piso;
• Após a negativa — Encaminhei à construtora os trechos técnicos da norma aplicável, na tentativa de solução consensual, sem êxito.

A justificativa apresentada é juridicamente infundada, pois inexiste nexo causal entre alteração estética de revestimento e vício técnico na rede de esgoto, especialmente diante da constatação de execução fora das normas técnicas.

Nos termos dos arts. 12, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde objetivamente por vícios de qualidade, incluindo vícios ocultos, especialmente quando:
• O defeito surge no primeiro uso;
• Não há intervenção estrutural do consumidor;
• Há descumprimento de norma técnica;
• O vício gera risco ou prejuízo a terceiros.

A negativa configura prática abusiva (art. 51, IV e §1º, II do CDC) e violação ao dever de boa-fé objetiva.

Diante do exposto, requeiro:
1. O reparo imediato e integral do sistema hidráulico, adequando-o às normas técnicas aplicáveis;
2. Alternativamente, reembolso das despesas necessárias para reparo por terceiros;
3. Manifestação técnica formal fundamentada que demonstre eventual nexo causal alegado.

Na ausência de solução administrativa, adotarei as medidas judiciais cabíveis para reparação integral dos danos materiais e demais prejuízos decorrentes.

Aguardo posicionamento.